Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso, apresenta-se aos Contratantes (Usuários) as condições essenciais para contratação dos serviços oferecidos no site marcosvitalnutricionista.com.br.
Os serviços oferecidos por meio deste sítio eletrônico, também denominado “site”, serão prestados por MARCOS APARECIDO VITAL, brasileiro, solteiro, nutricionista inscrito no CRN nº 46610, portador da cédula de identidade RG n° 48.555.151-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 365.413.748-21, domiciliado na Avenida Dr. Nelson D’Ávila, nº 1.837 – Edifício Eco Tower, Sala 513, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP.
ACEITAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. Ao navegar neste site e contratar os serviços que são oferecidos, AFIRMO que LI, COMPREENDI e CONCORDO com todas as condições aqui descritas, bem como com as condições da Política de Privacidade. Estes Termos e Condições abrangem todos os aplicativos, serviços de internet ou extensões de sites relacionados ao funcionamento deste. Caso não haja concordância ou tenha alguma dúvida quanto aos termos, sugere-se pela NÃO CONTRATAÇÃO, até que haja compreensão de todas as dúvidas e concorde com todos os termos.
2. O uso do site é destinado a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Caso o usuário/contratante tenha menos de 18 (dezoito) anos, não poderá usar ou registrar-se para uso deste site ou contratação de seus serviços sem a permissão ou consentimento dos pais/responsáveis. Ao concordar com estes Termos e Condições, o usuário/contratante admite ter a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por todas obrigações aqui pactuadas.
3. Os termos “usuário” ou “contratante” referem-se a pessoa que está realizando a contratação dos serviços prestados. Os termos “contratado” ou “nutricionista” referem-se ao prestador do serviço oferecido, Marcos Aparecido Vital. Os termos “consultas”, “bioimpedância”, “planos” e “planos alimentares” referem-se aos produtos dos serviços prestados.
4. A alimentação sugerida pelo contratado, indicando o que comer é denominado “plano alimentar” ou “planos alimentares”. “Rotina” refere-se ao plano alimentar completo, isto é, indicando alimentos, porções e horários para consumo.
RESPONSABILIDADES MÉDICAS
5. No dia da prestação do serviço, o contratante deverá apresentar laudo médico, caso sofra de alguma patologia que possa limitar o seu atendimento ou seu plano alimentar, isentando assim o contratado de qualquer responsabilidade caso omita ser portador de qualquer tipo de doença. Assim, responsabiliza-se o contratante pela integralidade e pela veracidade de todas as informações prestadas ao contratado.
6. A bioimpedância não é recomendada para algumas pessoas, considerando a restrição deste exame para pessoas com marca-passo, mulheres grávidas ou com suspeita de gravidez e pessoas com placas metálicas no corpo, sendo de total responsabilidade do contratante verificar a sua recomendação para realização da bioimpedância, conforme as informações apresentadas no site e durante o processo de contratação do serviço.
7. O contratado fica isento de qualquer responsabilidade quanto à realização do exame de bioimpedância por pessoas não recomendadas, nos casos em que o contratante não comunicou suas restrições.
8. Por conta de não ser possível, por parte do contratado, verificar o cumprimento do que foi planejado ao contratante, além de não haver garantias na medicina, não responde o contratado por expectativas de resultados.
9. O contratado fica isento de qualquer consequência referente a ocultação de informação e/ou fornecimento de informações falsas dadas pela parte contratante.
SERVIÇOS OFERECIDOS
10. Os serviços contratados, também denominados “planos”, podem variar de acordo com a quantidade de consultas e valores para pagamentos via Pix ou cartão débito/crédito.
11. O nome dos planos atuais em vigor e suas principais características são:
a) “Consulta presencial sem retorno”: este plano dá direito a 1 consulta com nutricionista presencial, sendo fornecido 1 plano alimentar elaborado de acordo com as necessidades da CONTRATANTE e 1 exame de bioimpedância com auxílio do aparelho Seca® mBCA 515;
b) “Consulta presencial com retorno”: este plano dá direito a 2 consultas com nutricionista presencial, sendo fornecido 2 planos alimentares elaborado de acordo com as necessidades da CONTRATANTE e 2 exames de bioimpedância com auxílio do aparelho Seca® mBCA 515;
c) “Consulta online”: este plano dá direito a 1 consulta com nutricionista online, sendo fornecidos 1 plano alimentar, elaborado de acordo com as necessidades da CONTRATANTE;
d) “Bioimpedância Seca® mBCA 515”: este plano dá direito a 1 exame individual e presencial de bioimpedância com o auxílio do aparelho Seca® mBCA 515.
12. Dependendo da necessidade da contratante, planos alimentares com mais de duas rotinas podem ser solicitados. Neste caso os preços e benefícios oferecidos sofrerão alteração, devendo ser tratado diretamente com o contratado. Contudo, os termos que não tem relação com preço e benefícios permanecem os mesmos aqui descritos.
13. Os planos presentes no site marcosvitalnutricionista.com.br poderão ser alterados pelo contratado a qualquer momento, com efeito imediato para novas compras. Caso a contratante opte por dar continuidade nos serviços prestados, caberá a ela verificar possíveis alterações nos planos, valores, prazos ou termos e regras em relação ao seu contrato anterior.
BIOIMPEDÂNCIA
14. O exame de bioimpedância é feito com auxílio do aparelho Seca® mBCA 515.
15. O exame é totalmente indolor e rápido, mas como outros exames biológicos, requer algumas preparações antes do exame para garantir uma avaliação precisa:
a) No mínimo 4 horas de jejum de alimentos e bebidas antes do horário de realização do exame;
b) Restrição de consumo de bebidas alcoólicas nas 48 horas que antecedem o exame;
c) Restrição de exercícios físicas intensas no dia anterior e no dia do exame;
d) Não utilizar quaisquer objetos metálicos no momento do exame, devendo ser removidos: aneis, cordões, pulseiras, brincos, relógios metálicos etc.
e) Não estar em estado febril no dia exame.
16. O exame de bioimpedância não é recomendado para:
a) Pessoas com marca-passo ou qualquer outro aparelho eletrônico interno ao corpo que lhe dê suporte à vida;
b) Mulheres grávidas ou com suspeita de gravidez;
c) Pessoas com placas metálicas em lados opostos do corpo (exemplo: braço direito e perna esquerda ou vice-versa). Agora caso existam placas metálicas, mas contidas em apenas um lado do corpo, então o exame pode ser feito sem problemas de leitura;
17. Se o contratante não puder fazer o exame de bioimpedância com auxílio do aparelho Seca mBCA 515, será feita avaliação antropométrica por meio de adipômetro aferindo as dobras cutâneas (a fim de ter parâmetros para acompanhamento).
PRAZO DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
18. Os prazos máximos para utilização de cada tipo de serviço/plano:
a) O serviço “Consulta presencial sem retorno” poderá ser utilizado dentro do prazo máximo de 1 mês a partir da data da compra.
b) O serviço “Consulta presencial com retorno” poderá ser utilizado dentro do prazo máximo de 3 meses a partir da data da compra.
c) O serviço “Consulta online” poderá ser utilizado dentro do prazo máximo de 1 mês a partir da data da compra.
d) O serviço “Bioimpedância Seca® mBCA 515” poderá ser utilizado dentro do prazo máximo de 1 mês a partir da data da compra.
19. Poderá haver prorrogação da utilização dos planos contratados, ficando a critério do contratado optar pela sua prorrogação ou não, independente da anuência ou não do contratante, a depender da especificidade de cada caso ou da disponibilidade de sua agenda.
20. Os serviços são para uso pessoal, sendo intransferíveis.
21. Assim que o prazo de cada plano estiver encerrado (com ou sem uso do usuário) ou a entrega do plano alimentar estiver feita, o serviço prestado terá sido finalizado.
AGENDAMENTO
22. Após efetuar a compra do serviço/plano contratado, o contratante deverá realizar o agendamento do serviço através do site, na área de ‘agendamento’, escolhendo a melhor data e horário conforme agenda disponível.
23. Os horários passam a não ficar mais disponíveis à medida que vão sendo preenchidos pelos contratados.
24. Depois de realizado o agendamento o contratante receberá um e-mail com todas as informações do agendamento e, posteriormente, novo e-mail com a confirmação do agendamento realizado.
25. A confirmação de agendamento será feita se não houver problemas relacionados a pagamentos ou outros impeditivos legais ou médicos. Caso o e-mail de confirmação do agendamento não chegue com antecedência da data agendada, o contratado se reserva o direito de não fazer o atendimento. O usuário poderá entrar em contato via e-mail ou WhatsApp para verificar o motivo do seu agendamento não ter sido confirmado.
CANCELAMENTO/AUSÊNCIA DO AGENDAMENTO
26. O cancelamento do agendamento confirmado somente poderá ser efetuado com antecedência mínima de 24 horas em relação a data/hora agendada.
27. Caso a contratante não apareça no dia, hora e local agendados sem ter realizado o cancelamento do agendamento, o serviço será considerado como feito, não podendo ser remarcado ou solicitado o reembolso.
ATENDIMENTO/CONSULTA
28. O contratado poderá prestar o atendimento/consulta virtualmente, porém com algumas restrições:
a) Caso a CONTRATANTE tenha interesse em realizar seu atendimento de forma virtual, é necessário efetuar contato com o CONTRATADO, pelo e-mail atendimento@marcosvitalnutricionista.com.br ou por WhatsApp no número (12) 98216-4877.
b) O atendimento virtual será realizado por aplicativos de reunião (como Google Meet ou Zoom) ou similares, ficando o CONTRATADO responsável pela decisão final de qual aplicativo/software será usado.
29. A consulta presencial será realizada no consultório do Dr. Marcos Vital, localizado na Avenida Doutor Nelson D’Ávila, nº 1837 – Edifício Eco Tower, Sala 513, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP, CEP: 12245-030.
30. Tanto a consulta presencial quanto a virtual terá duração máxima de 60 (sessenta) minutos, podendo ser estendida ou reduzida conforme critério/necessidade do contratado.
ENTREGA DO PLANO ALIMENTAR
31. O plano alimentar será entregue à contratante posteriormente à realização da consulta presencial ou virtual, via e-mail ou WhatsApp.
32. A elaboração do plano alimentar será fundamentada no que foi conversado durante a consulta (personalizada), de acordo com as necessidades expostas pela contratante. Caso a contratante queira alterar algum ponto de seu plano alimentar após a entrega ter sido feita, ficará a critério do contratado decidir se fará ou não a alteração do plano.
33. O prazo para entrega do plano alimentar será de até 1 (uma) semana após o dia seguinte do atendimento.
FORMAS DE PAGAMENTO E PROCESSAMENTO
34. O processamento dos pagamentos via cartão de crédito e débito será efetuado por meio do banco digital PagBank, integrado ao site, ficando o contratado isento de qualquer responsabilidade sobre a conclusão ou não do pagamento, bem como suas consequências. O PagBank é uma empresa do grupo UOL.
35. Não é necessário o envio de comprovante de pagamento, pois este será identificado pelo sistema. Salvo em casos especiais ou necessidades legais, o contratado poderá solicitar o comprovante ou outros documentos. A contratante se compromete a enviar os comprovantes de pagamentos, bem como outros documentos necessários ao contratado, sempre que solicitados, conforme necessidade.
36. O recibo de consulta será fornecido mediante solicitação da contratante. Será enviado junto com o plano alimentar.
37. A disponibilidade dos métodos de pagamento no site pode sofrer alteração a qualquer momento.
CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
38. Caso a contratante queira cancelar os serviços, deverá fazê-lo formalmente via e-mail atendimento@marcosvitalnutricionista.com.br ou WhatsApp no número (12) 98216-4877.
39. O prazo para cancelamento da contratação é de até 7 (sete) dias da data de compra, conforme legislação. Caso a contratante não tenha utilizado o serviço e opte por cancelar a compra feita, o reembolso será realizado. Fica a critério do contratado escolher quais métodos de reembolso utilizar.
40. Após 7 (sete) dias da data da compra, caso a contratante opte por cancelar a compra feita e não tenha utilizado o serviço, fica a critério do contratado optar por realizar o reembolso ou não. Se optar por fazê-lo, o reembolso será parcial, no valor de 70% (setenta por cento) do montante pago.
41. Em casos de força maior, o contratado poderá fazer o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços. Será considerado força maior os casos emque a realização do serviço estiver impossibilitada por motivos alheios à vontade das partes. Nestes casos os serviços poderão ser remarcados, sem nenhum ônus para a contratante ou para o contratado.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
42. Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer termo apresentado, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais, podendo ser exigido o cumprimento destas a qualquer momento.
43. A contratante isenta o contratado de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou internet.
44. Ao fazer o pagamento de qualquer serviço pelo site marcosvitalnutricionista.com.br a contratante declara ter lido e aceitado estes termos e condições.
45. Ao fazer o pagamento de qualquer serviço pelo site marcosvitalnutricionista.com.br a contratante declara ter lido e aceitado os termos e condições referentes à política de privacidade.
46. Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias que surgirem do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.